Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200174270Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Ter...1457941200174270Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSegundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoAprover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.Bpôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Cdeixar de repassar aos Estados as receitas tributárias previstas.Ddeixar de ser paga, sem motivo justificável, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada.Enão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064166Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200110732Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200181936Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública. Considerando o previsto no enunciado, é ...Questão 457941200216888Direito ConstitucionalConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão f...Questão 457941200350446Direito ConstitucionalO artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de...Questão 457941200414385Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar queQuestão 457941200898471Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941201086170Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida éQuestão 457941201504973Direito ConstitucionalO sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de ...Questão 457941201889583Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Consti...