A respeito do habeas corpus e do habeas data, assi...

Q: A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.

A) O habeas corpus deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. | B) O habeas data deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. | C) Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | E) Não são gratuitas as ações de habeas corpus.

457941200174339

Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.

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