De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/...

Q: De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/1984, que instituiu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É contribuinte da TCL o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel beneficiado pelo respectivo serviço. | B) Os templos religiosos, as fundações e as autarquias da Administração Indireta do Município de Porto Alegre terão direito a 50% de desconto no valor da TCL. | C) A TCL tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) Fica sempre assegurado ao contribuinte o direito de parcelamento do valor da TCL na mesma proporção do IPTU. | E) A TCL será lançada juntamente com o IPTU, anualmente, e, isoladamente, nos casos de isenção e imunidade.

457941200174431

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/1984, que instituiu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

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