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Na forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpus
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de...
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A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que
Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a
Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.