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Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
A Lei 12965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No Capítulo II, trata dos...
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais: ( ) o respeito à privacidade. ( ) a autodeterminaçã...
Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser ...
Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de ...
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dado...