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A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação ...
Assinale a alternativa que corresponde a matérias de competência legislativa privativa da União.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Marque a alternativa correta.
Em relação a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: