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Analise as informações a seguir: I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, ...

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457941200174631
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:


I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário efetivo poderá ser readaptado a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.


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