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  4. Questão 457941200174747

Sobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Maria - RS📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

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457941200174747
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
Sobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (1ª parte). A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, como parte de regulamento e fiscalização da Administração Pública (2ª parte). A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mas não por interesse social, sendo que esta depende de justa e prévia indenização em dinheiro (3ª parte).

A sentença está: 
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