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Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
Com relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por pa...
Com relação a cidadania, assinale a alternativa correta.
Suponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede...
O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o E...
Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que não representa remédio constitucional expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
Em relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assina...
Quanto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a doutrina diferencia três espécies de atuaç...