Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200174868Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nes...1457941200174868Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalConsidere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta situação, será representada Apela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, que, para promover a defesa da Câmara, poderá requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário. Bpelo Poder Legislativo, que, por sua vez, é representado por seu presidente, que detém capacidade postulatória extraordinária. Cpela Procuradoria-Geral do Poder Executivo e esta pela Mesa Diretora, que detém capacidade postulatória, a despeito de não possuir personalidade jurídica própria. Dpelo Presidente do Poder Legislativo, que, por sua vez, é defendido pela Advocacia Geral da União. Epela mesa Diretora, que, para promover a defesa da Câmara, está autorizada a requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241862Legislação EstadualConsidere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo...Questão 457941200779294Legislação EstadualO Programa Lixão ZeroQuestão 457941200981139Legislação EstadualO controle externo no Brasil, conforme modelo explicitado na Constituição Federal brasileira e reproduzido nas Constituições Estaduais, é exercido pel...Questão 457941201052882Legislação EstadualA posse deverá verificar-se no prazo deQuestão 457941201070354Legislação EstadualA Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que tratam do orçamento anual, na seguinte ordem: Primeiro: de iniciativa de um cidadão. Segundo: ...Questão 457941201383363Legislação EstadualGorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora sub...Questão 457941201415613Legislação EstadualNo tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo. II. ...Questão 457941201417701Legislação EstadualAs Comissões Parlamentares de Inquérito,Questão 457941201652189Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética da Administração Pública Estadual, Decreto nº 60.428/2014, as divergências entre os agentes da Administração serão sol...Questão 457941201966980Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.294/1999, estabelece que “periodicamente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados pel...