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No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou...
Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, a doação
André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e ca...
O pagamento em consignação
Relativamente aos bens, o Código Civil estabelece que
Em relação às fundações, é correto afirmar:
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,
Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi c...
Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fev...