Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200175016É correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos deco...1457941200175016Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeÉ correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento, Aa pequena propriedade urbana, desde que trabalhada pela família. Bqualquer propriedade rural, desde que a família trabalhe nela. Cqualquer propriedade urbana, desde que a família trabalhe nela. Da pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família. Ea pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033503Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200120725Direito ConstitucionalSobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as asse...Questão 457941200186717Direito ConstitucionalFundamentais insertos na Constituição de 1988:Questão 457941200905442Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê diretrizes sobre políticas públicas. A respeito dessas diretrizes, analise as assertivas abaixo. I. A aplicação d...Questão 457941201037972Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor apresenta a divisão atual da arrecadação tributária brasileira entre os três níveis de governo (entendida como a arr...Questão 457941201145013Direito ConstitucionalConforme as disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo.I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a r...Questão 457941201616425Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento acerca do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201760027Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta. I. do Presidente da República. II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Dep...Questão 457941201915833Direito ConstitucionalNo que concerne ao ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alter...Questão 457941202066229Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmaç...