Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200175365A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações ab...1457941200175365Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?AUso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.BAdoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça.CEmprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça.DUtilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros.ERealização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317069Legislação FederalA regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmen...Questão 457941200513102Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que os produtos cárneos devem passar por rigorosos controles higiênico-sanitários durante o processamento...Questão 457941200837081Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo s...Questão 457941201095985Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal?Questão 457941201386118Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das a...Questão 457941201396558Legislação FederalA Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das G...Questão 457941201738092Legislação FederalSobre o processo administrativo fiscal federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201811974Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-oper...Questão 457941201828040Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avalia...Questão 457941202077883Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem s...