Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastin...

Q: Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse

A) constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual. | B) constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual. | C) constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila. | D) constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena. | E) não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.

457941200175397

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 7.853/1989, a conduta de Magnólia

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