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Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressament...
O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Co...
À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsan...
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente
Em relação às fundações, é correto afirmar:
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
Analise as assertivas a seguir: I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, e...