Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de respo...

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:

Sobre processo por crimes de responsabilidade do Presidente da República, analise as assertivas abaixo. I - Entre os atos do Presidente da República q...

O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de u...

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás/MT celebrou dois convênios para executar projetos nas áreas de educação e infraestrutur...

Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas. I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE. II - Pode ser...

Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.

Leia o texto abaixo. A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado a...

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia o relatório de decisão proferida em sede de reclamação constitucional. DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, propost...

Sobre a administração pública, analise as afirmativas. I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a...