Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constit...

Question 1

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constit...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Princípios de Hermenêutica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200176590

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200273721Direito Constitucional

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941200344486Direito Constitucional

O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servido...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200808436Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.Entende-se por princípio da un...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201109805Direito Constitucional

No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada ...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201542265Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justi...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941202016016Direito Constitucional

O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação da...

#Seguridade Social#Política Social

Question 2

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constit...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Princípios de Hermenêutica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200176590

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200273721Direito Constitucional

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941200344486Direito Constitucional

O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servido...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200808436Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.Entende-se por princípio da un...

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201109805Direito Constitucional

No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada ...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201542265Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justi...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941202016016Direito Constitucional

O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação da...

#Seguridade Social#Política Social