Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200176636O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídic...1457941200176636Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilO negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil: AAgente capaz, objeto indeterminado, forma livre e sem vontade livre. BAgente capaz, objeto lícito, forma livre e vontade livre e de má-fé. CA gente capaz, objeto determinado, forma prescrita e vontade livre.DAgente capaz, objeto ilícito, forma prescrita e vontade livre. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087900Direito CivilSob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC)Questão 457941200461920Direito CivilAs relações jurídicas no âmbito do Direito de Família e Sucessões envolvem diversos aspectos legais. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta...Questão 457941200644350Direito CivilO Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento...Questão 457941201383890Direito CivilQual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?Questão 457941201636972Direito CivilDe acordo com o Art. 44 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações. II - as socieda...Questão 457941201719914Direito CivilMarque a resposta correta sobre qual é o momento em que a pessoa natural adquire a personalidade civil, conforme o Art. 2º do Código Civil Brasileiro ...Questão 457941201725179Direito CivilConsideram-se móveis para os efeitos legais: (Art. 83º, CC)Questão 457941201838537Direito CivilDe acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos ...Questão 457941202008911Direito CivilQuem são considerados absolutamente incapazes, conforme o Art. 3º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?