“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano p...

É na fase interna da licitação, que antecede a divulgação do instrumento convocatório, que se verifica a disponibilidade de recursos orçamentários par...

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela Lei Orçamentária Anual é de...

Muitos são os debates sobre a atuação do governo na economia. Sucessivos deficits fiscais e endividamento público podem impor restrições a essa atuaçã...

Em relação ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir. I. Ciclo orçamentário: período em que são realizadas todas as operações relativas ao...

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a v...

Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale afirmat...