Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200176797A Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer q...1457941200176797Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalA Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer que: Aa admissibilidade da acusação contra o Presidente, junto a Câmara dos Deputados, seja nos casos de crime comum ou de responsabilidade, deverá observar o quórum de dois terços dos votos dos Deputados Federais. Bo Presidente da República, nas infrações penais comuns, poderá ser submetido à prisão antes da sentença penal condenatória, desde que haja voto do relator acolhendo a pretensão punitiva. Cnos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será afastado de suas funções após deliberação da Mesa do Senado Federal, por três quintos dos seus membros.Ddecorrido o prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, se o julgamento do Presidente não estiver concluído, seja pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Senado Federal, cessa o afastamento e acarreta a extinção do processo.Ena vigência do mandato ou até um ano após o fim do mandato, o Presidente da República não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205386Direito ConstitucionalSobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico. (__) Caracteriza-se p...Questão 457941200239339Direito ConstitucionalCompete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941200438093Direito ConstitucionalUm órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder ...Questão 457941200945686Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:Questão 457941201092215Direito ConstitucionalDentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, se...Questão 457941201503956Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a:Questão 457941201589570Direito ConstitucionalConsiderando a organização do Estado, pode-se afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à(ao)(s):Questão 457941201808127Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – dano material. II – dano moral. III – dano à imagem. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de ...Questão 457941201894089Direito ConstitucionalA Constituição Federal no seu art. 146, III, a, indica que Lei Complementar, é necessário expor a definição dos fatos geradores da base de cálculo e d...Questão 457941201967562Direito ConstitucionalTempo em que o servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público: