Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200176940A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de...1457941200176940Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMSA respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto afirmar: ANão é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior. BO direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento. CO imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. DO imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços. EA legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048855Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.Questão 457941200180343Legislação FederalA Lei nº 10.865/04 ampliou o alcance do PIS/PASEP e da COFINS, que passa a alcançar:Questão 457941200395938Legislação FederalAcerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...Questão 457941200573422Legislação FederalConforme dispõe o texto da Lei que a disciplina, editada em 1985: é a ação utilizada para fins de responsabilização por danos causados ao meio ambient...Questão 457941200821886Legislação FederalA punibilidade de profissional liberal da Contabilidade, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve ...Questão 457941201232206Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde ao órgão consultivo da administração do porto.Questão 457941201269347Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujei...Questão 457941201543128Legislação FederalNo Brasil, a instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo,...Questão 457941201547016Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...Questão 457941201693768Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei ...