A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, dentre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade de...

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de ...

Mesmo quando os equipamentos são adequadamente indicados e a habilidade no uso do equipamento alcançada é frequente seu abandono por parte do usuário,...

As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com...

A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiênci...

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade...

De acordo com Romeu Kazumi Sassaki (2014), consultor nas áreas de acessibilidade e inclusão, para que o acesso seja pleno no ambiente educacional, é f...

Dispositivos legais associados a recursos de Tecnologia Assistiva possibilitam, atualmente, o pleno acesso ao conteúdo de um livro impresso a pessoas ...

Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):

Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13....