Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...

Em conformidade à Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. Fica admitida a implantação de sistemas de coleta conjunta de ...

De acordo com a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre os ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do so...

A lei complementar n.° 1453/2014 afirma, em seu art. 226, que o Tesouro Municipal pagará, entre outros, o seguinte auxílio:

Baseado na Lei complementar n.º 589/2023, que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, é correto afirmar que:

art. 76, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esclarece que o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a s...

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:

Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 18, terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o ca...

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?

Sobre o processo legislativo municipal de Bombinhas, analise os itens a seguir: I.O Prefeito poderá solicitar urgência, para apreciação de projetos de...