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A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, n...
Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de defici...
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas: I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, ...
Segundo o Código de Posturas de Florianópolis: I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono ...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?
Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Analise os princípios abaixo e identifique os que regem o Município de Timbó, segundo sua Lei Orgânica: I- Autonomia. II- Valores sociais do trabalho ...