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  4. Questão 457941200177143

Dentre os direitos sociais estabelecidos no art. 6°, “caput”, da Co...

📅 2019🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso

1

457941200177143
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Dentre os direitos sociais estabelecidos no art. 6°, “caput”, da Constituição Federal de 1988, está o direito social ao transporte. No caso específico dos idosos maiores de 65 anos, a CF/88 garantiu a eles a gratuidade do transporte coletivo urbano. Por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) regulamentou esse direito nos arts. 39 e 40. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Questão 457941200400792Estatuto da Pessoa Idosa

Quanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:

#Política de Atendimento ao Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso#Previdência e Assistência Social do Idoso
Questão 457941200585984Estatuto da Pessoa Idosa

São direitos das pessoas idosas, exceto:

#Previdência e Assistência Social do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso
Questão 457941200636561Estatuto da Pessoa Idosa

Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa...

#Política de Atendimento ao Idoso
Questão 457941200694580Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.471/03):

#Acesso à Justiça para Idosos#Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso
Questão 457941201291553Estatuto da Pessoa Idosa

O direito à vida, à dignidade e ao bem -estar das pessoas idosas encontra especial proteção na Constituição Federal de 1988 (art. 230), tendo culminad...

#Processos e Procedimentos Judiciais#Direito à Saúde do Idoso#Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso#Acesso à Justiça para Idosos#Direitos Fundamentais do Idoso
Questão 457941201493311Estatuto da Pessoa Idosa

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:

#Política de Atendimento ao Idoso#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Profissionalização e Trabalho do Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso
Questão 457941201918703Estatuto da Pessoa Idosa

Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:

#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso
Questão 457941201928587Estatuto da Pessoa Idosa

Quanto à atuação do Ministério Público na proteção das pessoas idosas, é incorreto afirmar que órgão tem atribuição para:

#Acesso à Justiça para Idosos#Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso

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