Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200177258Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educ...1457941200177258Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação será efetivada mediante a garantia de Aatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. BEducação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos, desde que na idade própria. Catendimento em creche, pré-escola e Educação Infantil às crianças de zero a seis anos de idade. Datendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (PCDs), preferencialmente na rede adaptada de ensino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001886Direito ConstitucionalA Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...Questão 457941200239023Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200569800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, excetoQuestão 457941200824480Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Invest...Questão 457941200900232Direito ConstitucionalArnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava send...Questão 457941201171370Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Políticos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade minima deQuestão 457941201278842Direito ConstitucionalAssinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:Questão 457941201448956Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201535886Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201975909Direito ConstitucionalA equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...