Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200177331Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir def...1457941200177331Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaSe o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá Aproferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação. Bproferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória. Cproferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado. Dremeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada. Eproferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433080Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941200705338Direito Processual PenalQuanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar queQuestão 457941200759376Direito Processual PenalA Lei Federal n° 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, le...Questão 457941200935129Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo e garantindo seus direitos fundamenta...Questão 457941201196519Direito Processual PenalNos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...Questão 457941201385908Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras ...Questão 457941201434464Direito Processual PenalSobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201506548Direito Processual PenalOs dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo ...Questão 457941202014044Direito Processual PenalApós respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, aQuestão 457941202022182Direito Processual Penal. Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.