Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é o...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A exploração e operação de determinado aeroporto foi transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas pelo prazo de vinte anos. Em deter...

No controle dos atos discricionários, os quais legitimam espaço de liberdade para o administrador, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao ex...

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da ...

Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas ...

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.A administração pública di...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a ...

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interes...