Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201275669Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por om...1457941201275669Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358983Direito AdministrativoNo que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativ...Questão 457941200380991Direito AdministrativoEm relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente...Questão 457941200483399Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.Os serviços públicos sociais, cuja prestação visa atender às necessidades coletivas, não podem ...Questão 457941200638480Direito AdministrativoNo direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo, desde que seus efeit...Questão 457941200798482Direito AdministrativoOs contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da te...Questão 457941200859431Direito AdministrativoO fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exempl...Questão 457941201026638Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, co...Questão 457941201538767Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito das agências reguladoras no Brasil.As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-de...Questão 457941201623017Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem....Questão 457941201802080Direito AdministrativoUm regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.