A Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações definem a Política Nacional ...

A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos ...

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restriçõ...

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Sua outorga deve ...

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, áreas de preservação permanente (APP) são as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambie...

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.A supressão de vegetação nativa para uso alterna...

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo ...

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto...

Conforme a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende‐se por coleta seletiva o(a)

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.A proteção ao direito adquirido prepondera aind...