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Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...
Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):
O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com...
Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.
O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.
Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis: I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquirid...
De acordo com a Seção I do Capítulo II da Lei nº 5.172/66, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...
No que diz respeito às obrigações tributárias principal e acessória, com base na Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município, analisar a...
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
Segundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA: