Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viag...

Q: Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hot

A) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. | B) será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. | C) não será punido pela Lei Penal Brasileira. | D) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro. | E) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador

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