Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário
Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para
falsa:
( ) A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.
( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do
serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de
consumo de energia elétrica.
( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos
com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal
medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclui-se a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais
e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não
se incluindo o papel destinado a sua impressão.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros
destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a
União pode instituir isenções de tributos da competência dos
demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de
respostas: