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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Crimes Tributários, Infrações Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de apropriação indébita.