Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200177831A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.1457941200177831Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalTexto associadoJulgue o item que se segue, acerca do direito processual penal. A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100510Direito Processual PenalNo que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.Questão 457941200332492Direito Processual PenalNo caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da...Questão 457941200460283Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao ha...Questão 457941200755833Direito Processual PenalAcerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais devem ser julgadas pela justiç...Questão 457941200769186Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, j...Questão 457941201135965Direito Processual PenalJoão integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...Questão 457941201154324Direito Processual PenalSuponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por supost...Questão 457941201210651Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentenç...Questão 457941201525774Direito Processual PenalNo que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer h...Questão 457941201688051Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito do juizado especial criminal.