Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200755833Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais ...1457941200755833Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência PenalAcerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200963339Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941201132184Direito Processual PenalCom relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das pro...Questão 457941201303662Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941201396986Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941201667223Direito Processual PenalNo âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiroQuestão 457941201727916Direito Processual PenalA respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Em d...Questão 457941201746127Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instruçã...Questão 457941201916237Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201926615Direito Processual PenalManoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.Considerando a situação hipotética pr...Questão 457941202005782Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.