De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sa...

O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:

Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:

Milena formou-se bacharel em Direito com vinte anos de idade e com vinte e quatro obteve o seu doutorado em Direito, vindo a ser proeminente advogada....

Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do...

Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentada...

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

De acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...

A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos ...

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Na organização disposta pelo constituinte relativa à distribuição d...

Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horár...