Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito ...

Q: Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:

A) reorganizar as finanças da unidade da Federação; | B) prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; | C) garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; | D) assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais, tais como forma republicana, sistema representativo, regime democrático, direitos da pessoa humana e autonomia municipal, dentre outros; | E) garantir a defesa do Estado a pedido de agremiação partidária, sociedade civil organizada ou denominação religiosa;

457941200178079

Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:

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