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(Concurso Milagres/2018) São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:
A imunidade parlamentar terá vigência a partir:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede: I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme ...
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:
Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para...
De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se...
O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade: