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Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão públic...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBC📚 Legislação Federal
#Decreto nº 6.689/2008 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.689/2008 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200178401
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.689/2008 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Texto associado
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo
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