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O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, incl...

📅 2021🏢 IDECAN🎯 PC-CE📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDECAN no concurso para PC-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200178722
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Estrutura da União
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
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