Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200178722O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma co...1457941200178722Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Estrutura da UniãoO art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma Ade eficácia plena. Bde eficácia limitada.Cprogramática. Dde eficácia contida. Ede princípio institutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174339Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941200519302Direito ConstitucionalNÃO é um direito social expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941200711324Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir. I. Têm mais liberdade na fiscalizaç...Questão 457941200881195Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941201097169Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ...Questão 457941201168078Direito ConstitucionalEntre os fundamentos da República do Brasil, conforme previsto na Constituição, estão os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinal...Questão 457941201201157Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, media...Questão 457941201528842Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legislativas da União e dos Estados...Questão 457941201536840Direito ConstitucionalAcerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...Questão 457941201875237Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão da