Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, ...

X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos...

Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestaç...

Z é nomeado perito contábil, em litígio envolvendo duas pessoas jurídicas, através de ato de ofício do magistrado que conduz o processo. As duas parte...

J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos q...

Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na con...

L, paciente de M, celebrou com ela contrato de prestação de serviços médicos, ficando ajustado que o pagamento seria realizado de forma fracionada, po...

B promove ação em face de J, sendo o pedido da respectiva ação julgado procedente e realizado recurso de apelação. Após definido o juiz relator, ocorr...

Um contador presta serviços para várias pessoas jurídicas, sendo responsável pela contabilidade e pela realização das declarações exigidas por lei par...

F ajuizou ação em face de R, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença. Foi interposta apelação, tendo o relator proferido decisão monocrática...

P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o poss...