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Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusivida...

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457941200500587
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Alteração de Competência
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
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