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Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacen...
Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sente...
O ônus da prova é
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,
O agravo de instrumento
Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...
Cabe apelação da decisão que
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,