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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IESES no concurso para Prefeitura de Biguaçu - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é definida como: