Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200179286À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. A acumul...1457941200179286Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do TocantinsÀ luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007020Legislação EstadualConforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro...Questão 457941200047582Legislação EstadualNo que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (L...Questão 457941200048268Legislação EstadualJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...Questão 457941200100813Legislação EstadualNo estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte oQuestão 457941200910924Legislação EstadualCom relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor, conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF) n.º 840/2011, julgue os iten...Questão 457941201339573Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda p...Questão 457941201360765Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de ...Questão 457941201603913Legislação EstadualNo primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto. Conforme...Questão 457941202023498Legislação EstadualConforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assiduidade e pontualidade no serviço e observância da...Questão 457941202047149Legislação EstadualJulgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/20...