Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201360765De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias i...1457941201360765Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 25/1992 - Incentivos Fiscais nas Áreas de Livre Comércio | Legislação Estadual de RoraimaDe acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrangeAconcessão de crédito presumido de ICMS.Bisenção de IPTU. Chipótese de imunidade tributária.Dalíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.Eisenção de imposto sobre serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117014Legislação EstadualCom base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...Questão 457941200466631Legislação EstadualNessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso ...Questão 457941200553449Legislação EstadualAcerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidorQuestão 457941200870100Legislação EstadualNo que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...Questão 457941200948574Legislação EstadualEm relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.Créditos especi...Questão 457941201010283Legislação EstadualCom base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a inve...Questão 457941201285875Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.A instauração de PAR é condicion...Questão 457941201377090Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Públ...Questão 457941201568411Legislação EstadualA transação tributária embora seja um instituto previsto no Código Tributário Nacional desde a sua entrada em vigor, em 1966, apenas foi regulamentada...Questão 457941201901380Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de depend...