De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 20...

Q: De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

A) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. | B) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. | C) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica significa qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. | D) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. | E) O processo de habilitação e de reabilitação é um dever da pessoa com deficiência.

457941200179315

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política

De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da P...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da P...

Questões relacionadas para praticar