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Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são cons...
Julgue o item que se segue. É importante salientar que, de acordo com a lei sobre crimes contra o meio ambiente (9.605/98), não existe aumento de pena...
As fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81).
Julgue o item subsequente.A adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, como preconizado pela Lei 11....
Julgue o item subsequente. Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições ...
Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação ...
O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81).
Julgue o item que se segue. Com o aumento da temperatura global, podem ocorrer mudanças significativas na vegetação, na disponibilidade de água e na o...
Julgue o item subsequente.O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.
Julgue o item que se segue. O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a ge...