Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei
nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
1. São circunstâncias que agravam a pena,
quando não constituem ou qualificam o crime,
ter o agente cometido a infração à noite ou
em domingos ou feriados.
2. São circunstâncias que atenuam a pena, dentre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia
pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
3. Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente observará os antecedentes do infrator, no caso de multa.
4. As penas restritivas de direitos não são autônomas e nem podem substituir as privativas
de liberdade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.