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Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88...
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Ess...
“A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo das relações de poder vigentes em determinada comunidade política." Esse conceito é atribuído...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, salvo:
Em concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao...
É considerado precursor dos estudos sobre o poder constituinte, o
Entre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Uma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a ...
A lei complementar e a lei ordinária devem ser aprovadas, respectivamente: